quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Lei da Palmada é aprovada na Câmara


Comissão especial defendeu proibição de castigos físicos em crianças e adolescentes


A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada aprovou ontem, em caráter conclusivo, a proibição do uso de agressões físicas em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.


A legislação em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.


Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada para tratamento especializado.

Na véspera, a votação foi adiada após críticas feitas pela bancada evangélica sobre termos do projeto. Os deputados evangélicos defenderam a substituição da expressão "castigo corporal" por "agressão física", para evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas.


Teresa Surita, em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais apoiavam o texto original. A relatora também substituiu no texto a palavra "dor", considerado um conceito "subjetivo" pelo grupo religioso

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