quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Novo relógio de ponto entra em vigor hoje



Está previsto para entrar vigor hoje, a portaria nº 1.510, de 2009, que determina a todas as empresas que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho dos empregados.

Com o novo marcador denominado Registrador Eletrônico de Ponto (REP), o controle de entrada e saída dos funcionários será protegido e emitirá a impressão de comprovantes.

Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego, na última semana, as alternativas apresentadas para substituir o REP não foram aceitas por representantes do MTE, durante a última reunião do grupo de trabalho que debatia o assunto. O MTE revela que no decorrer da reunião do Grupo de Trabalho, os representantes das centrais sindicais dos trabalhadores rejeitaram a minuta e apoiaram a implementação imediata da Portaria 1.510. Estiveram presentes ao encontro a Nova Central Sindical, CUT, CGTB, UGT e CTB.

O representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), desembargador Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para que mantenha o prazo final de adoção do REP em 01 de setembro. Na opinião dele, o REP vai garantir segurança jurídica nas relações de trabalho.

Apesar das negociações frustradas, os empresários ainda mantêm a expectativa de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, prorrogue pela terceira vez a data de entrada em vigor do novo ponto eletrônico.

SINAL

Segundo o presidente do Sindicato da Alimentação – Sinal – João Agostinho Pereira, em Catanduva e região a maioria das empresas já se adequou ao novo sistema de controle de ponto. “Acho importante para que o trabalhador tenha um controle e um acompanhamento das suas horas efetivamente trabalhadas, como jornada normal e extraordinária, bem como dos intervalos para descanso e refeição”, analisa.

Para o sindicalista, uma nova prorrogação é desnecessária.

“Em minha opinião o prazo não deve ser prorrogado, sob pena de prejudicar quem atendeu a portaria dentro do prazo estabelecido, considerando ainda que já foi prorrogada uma vez, dilatando o prazo previamente estabelecido”, finalizou.

NEGOCIAÇÕES

A Confederação Nacional da Indústria aponta que os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo. A portaria nº 373, de 2011, admite sistemas alternativos ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto mediante acordo coletivo de trabalho.

O G1 destaca que o resultado dos debates do grupo de trabalho já foi encaminhado ao Ministro Carlos Lupi. "O ministro tem autonomia para decidir. Ele pode rever o prazo", afirma Casali.

Já as Centrais Sindicais e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também participaram das discussões, defendem a manutenção da data para a entrada em vigor da portaria.

Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'anna, o novo sistema vai diminuir substancialmente o número de processos na Justiça trabalhista. “Como juiz posso dizer que 90% das ações têm algum pedido que envolve questionamentos quanto à jornada de trabalho”.

Na semana passada, um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos da portaria do MTE foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enviado em regime de urgência ao plenário da Casa.

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