quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Polícia Militar intensifica ações e implanta novas tecnologias para melhor atender a população



Com o objetivo de melhor atender a população chapecoense, diversas ações integradas vem sendo realizadas pelo 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó.



Além de ações conjuntas com a Polícia Civil e outros órgãos da segurança, importantes mudanças estão acontecendo para facilitar a resolução de problemas relacionados à segurança pública, e a implantação de novas tecnologias vem para auxiliar os profissionais responsáveis pela segurança de Santa Catarina.

Lavratura de Termo Circunstanciado pela Polícia Militar



A lavratura do Termo Circunstanciado (TC) por parte da Polícia Militar teve início em setembro de 2007, quando o então governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, assinou o Decreto Estadual nº 660/2007 estabelecendo a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública, na lavratura do TC. O decreto foi fruto do consenso entre o Comando-Geral da Polícia Militar e a Chefia da Polícia Civil, e deu início a uma nova fase no processo de integração policial.

A partir da assinatura do Decreto, a PM passou a lavrar o TC, que é destinado aos casos de infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9099/95. Dessa forma, todo procedimento passou a ser realizado no local da ocorrência, sem a necessidade de deslocamento a delegacia. Isso implica na liberação mais rápida dos policiais para retornarem as rondas preventivas, já que não ficam mais presos a uma delegacia simplesmente para a entrega dos envolvidos. Com esse processo, os envolvidos assinam no ato o compromisso de comparecerem a audiência e são liberados.

A lavratura do procedimento no local dos fatos ainda reduz as chamadas condutas de “violência policial”, normalmente resultante do grau de alteração psicológica das partes envolvidas nos fatos, e que acaba por exigir uma ação mais enérgica dos policiais que atendem a ocorrência. Sem contar que o empenho da PM na elaboração dos TCs diminuiu a carga de serviço da Polícia Civil no atendimento de infrações de menor lesividade à sociedade, podendo a instituição se dedicar mais às ações de polícia judiciária que requerem investigações mais apuradas para a elucidação dos crimes de maior complexidade, como no caso de roubos, narcotráfico, crimes contra a ordem tributária, entre outros.

Perturbação do Sossego Público

O acordo firmado entre as polícias Militar e Civil, Ministério Público e Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Defesa do Cidadão, é outra importante medida tomada na área de segurança pública em Chapecó para coibir a prática de perturbação do sossego, principalmente nos casos de som alto.

Firmado em março de 2010, em razão das inúmeras reclamações da população, o acordo prevê uma ação integrada entre as policiais, então foi estipulado que a Polícia Militar, ao constatar a perturbação faz a apreensão do veículo, que ficará retido no pátio de apreensões do município até a conclusão da perícia e a formalização do inquérito policial, que será enviado ao Fórum para processo e julgamento. Já para o responsável pela perturbação é lavrado um Termo Circunstanciado, um boletim de ocorrência e instaurado procedimento criminal pela Polícia Civil.

Implantação de novas tecnologias

Objetivando a integração dos órgãos de segurança estaduais, a celeridade das ações operacionais e o aperfeiçoamento do sistema de inteligência da SSP foi anunciado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) no último dia 27, a implantação de três novas tecnologias de informação.

Entre essas tecnologias está o Sistema de Atendimento e Despacho de Emergência (Sade), resultado de um convênio firmado entre a SSP e o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que visa à integração dos serviços de emergência 190 da PM, 192 do Samu e 193 do Corpo de Bombeiros. Dessa forma, o sistema permite que as ocorrências geradas pela PM passem a integrar a base de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), ficando disponíveis para o compartilhamento da informação com outros órgãos de segurança. Atualmente, essas informações ficam registradas em um banco de dados próprio da PM, isolado do SISP.

Outro importante progresso do sistema permite que a Polícia Civil tenha acesso a informações da PM a partir do atendimento inicial da ocorrência, diretamente no SISP, podendo copiar/transferir todos os dados históricos para o boletim que continuará sendo registrado em uma Delegacia de Polícia. Hoje, as ocorrências são passadas de uma instituição para outra através de formulário de papel.

As outras duas tecnologias a serem implantadas tratam do rastreamento das viaturas, permitindo o monitoramento e o controle dos deslocamentos de toda a frota; e a análise espacial/geográfica do crime, que garantirá mais qualidade nas estatísticas criminais.

Para o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Benevenuto Chaves Neto, as ações integradas entre os órgãos de segurança, aliadas a esses avanços tecnológicos que estão sendo implantados são muito importantes para otimização da segurança pública, pois através da troca de informações fica mais fácil dar uma resposta a sociedade. “O trabalho policial integrado é uma das formas de combater a criminalidade com mais agilidade e eficiência”, enfatiza o oficial.

Fonte: Comunicação Social 2º BPM

Nenhum comentário:

Postar um comentário