quinta-feira, 7 de julho de 2011

Empresário e funcionários presos no Oeste de SC são soltos dentro do novo Código de Processo Penal

Eles foram pegos em flagrante por porte ilegal de armas durante investigação de fraude fiscal

Nas buscas sobre a sonegação de impostos no comércio de bebidas no Oeste de Santa Catarina, um empresário e dois funcionários das distribuidoras suspeitas foram presos em flagrante por porte ilegal de armas e munição.

Todos foram soltos depois de pagamento de fiança, dentro da novo Código de Processo Penal. Um deles desembolsou R$ 20 mil. Enquanto as investigações continuam, os três vão responder em liberdade.

A operação do Ministério Público que investiga a sonegação de impostos no comércio de bebidas por um grupo catarinense de distribuidoras ouviu mais seis pessoas nesta quarta-feira. Na operação, já foram entrevistados 26 suspeitos.

A investigação é conduzida por uma força-tarefa composta por cinco promotores de Justiça, policiais civis e militares, técnicos do Ministério Público Estadual, auditores fiscais da Receita Estadual e peritos de Instituto Geral de Perícias (IGP), investiga donos de distribuidoras suspeitos de comprar e vender bebidas sem nota fiscal.

A mercadoria saía de Toledo, no Paraná, em direção às cidades catarinenses de Chapecó, Videira e Pinhalzinho, no Oeste catarinense. Segundo o promotor Fabiano Baldissareli, não está prevista mais nenhuma prisão dentro das investigações. Ele afirma que os depoimentos de hoje comprovaram a fraude e que os supostos culpados serão penalizados com a multa de 100% a 150% sobre o valor sonegado, mais juros. Estima-se que mais de R$ 6 milhões de tributos estaduais e federais tenham deixado de ingressar nos cofres públicos por conta do esquema de fraude fiscal.

Na quinta-feira, a documentação com os resultados da investigação, até o momento, será encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda. Em aproximadamente 90 dias, a Secretaria terá a decisão de quais envolvidos serão responsabilizados pela dívida e o valor exato a ser pago. O grupo de investigação não descarta a possibilidade de a fabricante de Toledo, no Paraná, receber uma fatia da dívida.

Alguns comerciantes que compraram sem nota fiscal das distribuidoras do Oeste, como afirmou Baldissareli, estão regularizando a situação com a Secretaria da Fazenda. Os que não acertarem os impostos em tempo, serão penalizados com a multa.

De acordo com informações do Ministério Público, as empresas que adquiriram bebidas (cerveja, vinho, água mineral, refrigerante, chopp e bebidas quentes) das distribuidoras sob investigação e sem estarem acompanhadas de documentos fiscais, têm a oportunidade de procurar as unidades da Fazenda Estadual, antes de iniciado o procedimento de fiscalização, e realizar a denúncia espontânea, pagando à vista ou parcelado o imposto sonegado, livrando-se de multas maiores decorrentes de uma fiscalização.

Janaina Cavalli | janaina.cavalli@diario.com.br

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